Política salarial do governo segue sem definição

Representantes das entidades participantes da Bancada Sindical, entre elas o Sindifisco Nacional, participaram, na quarta-feira (6/7), de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para continuidade da discussão da pauta geral de negociação da campanha salarial dos servidores públicos federais.

Sobre a negociação salarial, a bancada reafirmou a proposta apresentada durante ato público realizado no dia 16 de junho, que prevê uma reposição emergencial geral de 14,17%, baseada no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) para, assim poder iniciar a negociação da pauta específica. Também voltou a cobrar a apresentação de uma política salarial do atual governo, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Duvanier apresentou uma planilha com a pauta específica de cada categoria, os ganhos que tiveram no governo Lula e a repercussão financeira que isso representou aos cofres públicos. Segundo o secretário, foi feito um apanhado de todas as propostas das mesas específicas, inclusive as do Sindifisco Nacional, e, para implementar todas as reivindicações, seriam necessários R$ 19 bilhões – sem contar com a proposta de reajuste emergencial.

No entanto, pelos cálculos da bancada sindical, o governo necessitaria injetar R$ 50 bilhões no orçamento, sendo R$ 20 bilhões para a reposição emergencial, e R$ 30 para atender as demandas salariais específicas de cada carreira.

Ao defender a proposta da bancada, o diretor de Relações Intersindicais do Sindicato, Luiz Gonçalves Bomtempo, lembrou dos excelentes resultados da arrecadação. “As Auditores-Fiscais sempre tem conseguido obter os recursos que o governo precisa, enquanto que a participação da folha salarial com relação ao PIB tem caído ano após ano”. O diretor de Relações Internacionais da entidade, João Cunha, também reforçou o discurso da importância de o governo levar em consideração os recordes de arrecadação, “que têm sido sempre superiores à inflação”, afirmou.

Quanto ao relatório da oficina temática, realizada no último dia 22, em Brasília, sobre o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que prevê a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais, o texto ainda não foi elaborado porque governo e bancada não chegaram a um acordo durante a discussão do tema. Segundo Duvanier, o assunto voltará a ser discutido na próxima reunião com a bancada, e o governo fará um esforço para elaborar o relatório.

Outro item da pauta da reunião foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 248/08, que permite a demissão por insuficiência de desempenho. Duvanier apresentou a minuta do acordo que, em suma, mantém a avaliação que faz parte das relações do trabalho, mas que, de acordo com ele, retira a intenção de demissão. O secretário ficou de reenviar a minuta para a bancada fazer uma análise.

Foi informado ainda que está prevista a realização de duas oficinas na segunda quinzena de julho. A primeira, no dia 21, tratará do PL 549/09, que limita as despesas do governo com pessoal. Na quinta-feira seguinte, dia 28, a oficina debaterá o PL 1749/2011, que substitui a MP (Medida Provisória) 520/10 e volta a propor a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Por fim, ficou agendada uma nova reunião para o dia 15 de julho, às 15h, para dar continuidade às discussões com a bancada sindical. Além dos diretores, também participou da reunião o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro.