Planejamento encaminha à Casa Civil proposta para o reajuste

No final da noite de sexta-feira (15/7) o coordenador de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, comunicou por Notes aos administradores do órgão o envio à Casa Civil da EM (Exposição de Motivos) 154, que dispõe sobre a RFB e a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira. 

Ao longo da sexta-feira, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional tomou conhecimento de que a área técnica do Ministério do Planejamento ainda tentava postergar o encaminhamento e modificar os termos acordados com os Auditores Fiscais. Entre essas modificações, estava a introdução de um Comitê Gestor e um dispositivo acerca de incremento de produtividade para a percepção do bônus de eficiência.

Tais notícias geraram imediata reação da Diretoria, que denunciou a ação à Classe por meio de um editorial e, ao longo do dia fez, gestões junto à RFB para que não permitisse a alteração dos termos acordados.   

É importante ressaltar que a DEN ainda não teve acesso ao documento que foi encaminhado à Casa Civil. Por isso, pede à Classe que permaneça atenta e mobilizada até que ele seja encaminhado à representação sindical. Tão logo isso aconteça, o texto será disponibilizado a toda a categoria para avaliação.

A saída do documento do Ministério do Planejamento representa uma vitória da mobilização dos Auditores. Mas ela deve ser entendida como parcial. Apenas após a confirmação de que o texto encaminhado representa com fidelidade o que foi acordado, a DEN e a Classe poderão se posicionar.

Desde já, o Sindifisco Nacional reafirma que os Auditores Fiscais não tolerarão qualquer desrespeito ao que foi acordado, seja no mérito do texto encaminhado, seja no prazo para a implementação do reajuste, que é agosto de 2016.