PL – Projeto De Lei
- PL 1217/2007 31/05/2007
Autor: Sen. Romeu Tuma (PTB/SP)
Relator: Dep. João Dado (PDT/SP)
Recebeu em apensação os PL 3815/08 e 4231/08 Assunto: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiários com a isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.
Localização: Comissão de Finanças e Tributação
Última movimentação: 28/10/2009: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- PL 3299/2008 –17/04/2008
Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Assunto: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Localização: Plenário da Câmara
Última movimentação: 03/08/2010: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 7279/2010, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- PL-5693/2009 – 05/08/2009
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB /SP
Relator: Não definido Assunto: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Localização: Coordenação de Comissões Permanentes
Última movimentação: 12/08/2009 – Apensado ao PL-5668/2009
- PL-7631/2006 – 06/12/2006
Autor: Zezéu Ribeiro – PT /BA
Relator: Não definido Assunto: Altera o art. 29-A e acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Localização: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação: 5/12/2006 – Apense-se à(ao) PL-7329/2006