Reajuste: aprovado na Câmara, PL segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de terça-feira (23/4) o PL 4904/12, que reajusta a remuneração dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e de outras carreiras do serviço público. 

A matéria já havia sido apreciada na Câmara dos Deputados, mas foi alterado no Senado Federal – onde foram suprimidas as emendas relacionadas aos servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados) incluídas na proposta pelos deputados.

Com o fim das discussões do PL 4470/12 (que dispõe sobre fundo partidário) e que atrasavam o andamento normal das votações na Casa, o PL 4904/12 foi aprovado em votação simbólica com as supressões propostas no Senado Federal e agora segue para sanção da Presidência da República. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra que, assim que sancionada a lei que reajusta os vencimentos das categorias, a correção será paga em caráter retroativo com valores considerados a partir de janeiro.

Vale lembrar que desde a assinatura do acordo com o Governo, a Diretoria do Sindicato, em especial a pasta de Assuntos Parlamentares, trabalhou no sentido de viabilizar a aprovação do PL com a maior celeridade possível. No entanto, a dinâmica interna do Congresso Nacional, por várias vezes, impediu a apreciação da matéria. Ainda na terça-feira, representantes do Sindicato continuavam a atuar para garantir a aprovação da matéria, no Parlamento e órgãos do Executivo.