PL do Carf: relator rejeita emendas ao texto; diretoria reforça a articulação para incluir transação tributária no âmbito da RFB 

O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre o PL 2384/23 (PL do Carf), foi apresentado nesta terça-feira (22) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A diretora de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, e os Auditores-Fiscais do grupo do trabalho parlamentar acompanharam a discussão direto da casa parlamentar.

Otto Alencar rejeitou todas as 21 emendas que propunham alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados, entre elas, a emenda proposta pelo Sindifisco Nacional, e apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), sobre a transação tributária no âmbito da Receita Federal. O senador repetiu o argumento apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do PL do Carf na Câmara dos Deputados. “Entendemos que (o tema) merece um tratamento em um projeto autônomo, para que o Congresso Nacional possa debater com mais atenção e mais profundidade o mérito da proposta em entendimento com a Receita Federal.”

Após a leitura do relatório, o bloco de senadores de oposição pediu vistas para mais uma avaliação do documento. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que, como o PL 2384 tramita em regime de urgência, as comissões têm até o dia 27 de agosto para deliberar sobre a matéria. Caso contrário, o projeto de lei vai diretamente à votação no plenário principal do Senado. Para garantir que a comissão possa discutir o PL 2384, Vanderlan Cardoso concedeu vistas de vinte e quatro horas e já remarcou a votação do relatório para esta quarta-feira (23), às 13h.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares vai aproveitar o tempo concedido para vistas para intensificar os trabalhos junto aos senadores integrantes da comissão, para que acatem a proposta de que a transação tributária fique a cargo da Receita Federal.