Emenda insere Auditores no rol de carreiras atendidas na recomposição salarial para 2013

Na tentativa de garantir recomposição salarial à Classe ainda no ano de 2013, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminhou ao deputado Policarpo (PT/DF) uma emenda aditiva apresentada ao PL (Projeto de Lei) 4.369/12. A proposta cria o Capítulo XLIX, que fala do “Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”.

Conforme observa o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Raul Cabadas, a emenda demonstra o comprometimento do Sindicato, que está empenhando todos os esforços e marcando posição. “É importante que fique claro que o Governo não está cumprindo a revisão geral dos servidores públicos federais, em especial os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, conforme determina a Constituição Federal”, destaca o diretor.

Atualmente, o PL está aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Vale lembrar, entretanto, que para ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o Governo necessariamente tem de alterar os PL (Projetos de Lei) da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).