PL 5864: mobilização contra relatório se espalha pelo País
A insatisfação da Classe dos Auditores Fiscais com o relatório do PL (Projeto de Lei) 5864/16, apresentado na terça-feira (11/10), começou a se traduzir em ações efetivas em várias regiões do País. Milhares de Auditores organizaram atos em portos, aeroportos, delegacias e superintendências da Receita Federal, na quinta-feira (13/10), contra o teor do relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB), antecipando o acirramento da mobilização proposto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), que será apreciado em Assembleia Nacional na sexta-feira (14/10).
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participou de uma manifestação no Aeroporto de Salvador que contou com a presença de mais de 50 Auditores Fiscais das DS (Delegacias Sindicais) Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. À tarde, os Auditores se reuniram com o Superintendente da 5ª Região Fiscal e com o delegado da DRF Salvador para cobrar uma posição quanto ao relatório do PL. Durante a mobilização, o inspetor da Alfândega do Aeroporto oficializou a entrega do cargo. O mesmo ocorreu em Recife (PE), onde o superintendente-adjunto da 4ª Região Fiscal e dez ocupantes de cargos de confiança assinaram uma carta de renúncia dos cargos como forma de protesto.
“O momento pede exatamente isso: uma postura de luta e enfrentamento dos Auditores Fiscais”, asseverou o presidente Cláudio Damasceno. “Não podemos mais ficar parados frente a tamanho desrespeito e desvalorização do cargo expressos no relatório. Esperamos que as manifestações desta quinta-feira sejam um prenúncio de uma mobilização forte e massiva da Classe, para fazer pressão pela correção de todas as distorções constantes no relatório do Projeto de Lei”, complementou.
Os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Cumbica, em Guarulhos (SP), também foram palco de manifestações na quinta-feira. No Galeão, cerca de 120 Auditores Fiscais demonstraram a insatisfação da categoria com o relatório do deputado Wellington Roberto e exigiram o cumprimento da pauta não-remuneratória, como forma de garantir mais valorização ao cargo de Auditor Fiscal. Também foi cobrada mais segurança no trabalho contra a corrupção e a sonegação de impostos. Durante o ato, alguns voos internacionais foram afetados, resultando no atraso na liberação dos passageiros. Em seguida, o grupo de Auditores se deslocou à Superintendência da 7ª Região Fiscal, onde cobraram, do superintendente, uma postura mais enérgica em favor da Classe.
Em Guarulhos, também houve manifestação e atraso, de mais de uma hora, na liberação de passageiros de voos internacionais. A operação dos Auditores que trabalham na repressão, que ocorreu das 5h30 às 9h30, afetou mais de 10 mil pessoas e ganhou destaque na imprensa nacional. “Nossa mobilização se potencializou pela entrega do relatório, que simplesmente acaba com a carreira e desestrutura a RFB”, afirmou o presidente da DS Cumbica, Carlos Marconi. Outras ações pontuais devem se repetir, em Guarulhos, na próxima semana.
Na capital paulista, um grupo de 300 Auditores Fiscais, de São Paulo e de cidades do interior, foi à Superintendência da 8ª Região cobrar a entrega dos cargos dos administradores. Durante mais de três horas de reunião com três superintendentes-adjuntos e cinco delegados, os Auditores exigiram um apoio efetivo da Administração quanto ao cumprimento do PL nos termos do acordo firmado com o Governo. Os administradores afirmaram que ainda não entregarão os cargos, mas se comprometeram a fazer interlocuções internas visando a correção das distorções no relatório do PL. “Recebemos a informação de que haverá uma participação mais ativa do Ministério da Fazenda no processo, representando o Governo”, declarou o presidente da DS Sorocaba e coordenador-substituto do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Marcus Dantas.
Para pressionar o Governo quanto às modificações no relatório do PL, cerca de 200 Auditores Fiscais fizeram manifestação, também na quinta-feira (13/10), no Ministério da Fazenda. O grupo ocupou o saguão da entrada e o 5º andar do Edifício Sede do Ministério, onde fica o gabinete do ministro. Depois, os Auditores Fiscais visitaram várias coordenações para pedir a entrega de cargos.
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