PL 4264/12 deve estar na pauta semana que vem

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional esteve reunida na tarde de terça-feira (28/5) com o deputado André Figueiredo, líder do PDT e autor do requerimento de urgência do PL (Projeto de Lei) 4264/2012, que dispõe sobre a criação da indenização de fronteira. Durante a conversa, o deputado informou que contatou a Presidência da Câmara para solicitar a célere inclusão do Requerimento na Pauta do Plenário. A inclusão ainda não ocorreu em virtude do trancamento da pauta da Câmara por MPs (Medidas Provisórias).

“A expectativa do parlamentar é de que com a votação das MPs nesta semana, o requerimento possa entrar em pauta na próxima”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares, do Sindifisco Nacional, João Santos.

Audiência pública – A Diretoria também acompanhou o debate sobre o Regime de Previdência Complementar, na Comissão de Seguridade Social e Família. A Audiência Pública foi resultado de um requerimento dos deputados Rogério Carvalho (PT/SE), Amauri Teixeira (PT/BA) e Benedita da Silva (PT/RJ).

Na pauta, o debate do Projeto de Lei Complementar nº161, de 2012, que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.

Não houve participação de entidades sindicais na discussão, que teve como convidados Marcel Juviniano Barros, diretor de Seguridade da Caixa de Previ (Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil); Maurício França Rubem, diretor de Seguridade da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social); Pablo Fonseca Pereira dos Santos, secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Alano Roberto Guedes, coordenador-Geral do Departamento de Políticas e Diretrizes da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.