MP 805: Sindifisco junto com outras entidades estudam estratégias
O Sindifisco Nacional participou na quarta-feira (1/11), da reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) para tratar de estratégias contra a MP 805 (Medida Provisória) que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11 para 14%.
Segundo a medida provisória, todos os servidores, incluindo os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência.
As entidades também se contrapõem ao argumento do Governo de que o adiamento dos reajustes seria medida essencial para o reequilíbrio das contas públicas. O Executivo tenta, mais uma vez, transferir para os servidores e para o serviço público o peso da encruzilhada econômica do país. O anúncio das medidas que visam ao ajuste fiscal do Governo não caiu bem entre os servidores federais.
Representando o Sindifisco, participaram das discussões no Fonacate a vice-presidente, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, juntamente com os diretores da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico; e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, o Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo.
Durante a reunião, foram apresentados três planos de frente conjuntas de enfrentamento a MP 805, propostas pelo Governo que podem trazer graves prejuízos aos servidores públicos.Foram discutidas estratégias jurídica, política e ações de mobilizações. Cada entidade apresentou suas ideias, os diretores do Sindifisco defenderam ações em conjunto com todas as entidades.
A vice- presidente, Maria Cândida Capozzoli, destacou a importância da mobilização por todas as entidades para pressionar o Governo.
"Precisamos trabalhar juntos e reforçar as mobilizações. Assim, chamaremos a atenção da mídia e da sociedade para o que vem ocorrendo no serviço público", disse a vice-presidente Maria Cândida.
O diretor da DAP, Devanir Oliveira, defendeu ações de articulações junto aos parlamentares. Devanir Oliveira informou que o Sindifisco já se adiantou e apresentou emendas que beneficiam não só os Auditores, mas como todos os servidores públicos.
"A ação que pode mais fazer efeito é a política. O efeito prático é pressionar o Congresso Nacional para conseguir resultados positivos", destacou diretora Devanir Oliveira.
Ao final da reunião, as entidades aprovaram algumas ações, como a elaboração de um ofício que será encaminhado ao Governo com informações das medidas que serão adotadas pelas entidades, além da elaboração de material parlamentar para auxiliar nos trabalhos junto aos parlamentares tanto em Brasília como nas bases.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentará ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) a convocação da categoria para participar do Dia Nacional de Mobilização (10/11), formado por diversas categorias.
Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não aceitarão a MP 805 e o descumprir mais uma vez da lei por parte do Governo. O Sindifisco Nacional, juntamente com as demais categorias prejudicadas, estará engajado e trabalhará intensamente no Congresso Nacional e com medidas legais para barrar esse absurdo.