Sindifisco se reúne com relator do PL do Porte de Armas
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, juntamente com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, e o ex-diretor da pasta, João Santos, estiveram, na quarta-feira (22/4) com o deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG). O encontro, na Câmara dos Deputados, foi para tratar do PL 3722/12, relativo ao porte de armas, do qual o parlamentar é o relator.
A matéria é de grande interesse para os Auditores Fiscais, pois normatiza a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, revogando a Lei nº 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento. Damasceno explicou ao deputado a necessidade de se aprovar o texto, uma vez que, conforme nota técnica entregue ao parlamentar, grande parte dos crimes cometidos contra as autoridades tributárias ocorre fora do ambiente de trabalho.
Exemplo disso é o trabalho de repressão dos Auditores em área de grande extensão de fronteira seca, ressaltando que após a realização do trabalho, os profissionais ficam suscetíveis à violência. “Queremos e precisamos da devolução do porte irrestrito, prerrogativa que sempre pertenceu à Classe e foi suprimida em 2007, com o Estatuto do Desarmamento", frisou.
O deputado Laudivio demonstrou interesse pela questão e se dispôs a realizar audiências públicas, com a participação de vários segmentos da sociedade e da Receita Federal, para debater o tema. “Após as discussões, faremos aquilo que for melhor para a sociedade”, declarou.
Cetap/CAP – Na ocasião, Castelo Bessa e João Santos falaram ao deputado sobre o CAP (Canal de Atendimento ao Parlamentar) e o seu sistema de apoio, o Cetap (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários), destacando que o projeto será lançado, na Câmara, no dia 21 de maio.
No Senado Federal, o lançamento foi no dia 18 de março e contou com a audiência de parlamentares e assessores de diversos partidos.