Relatório desobriga vinculação de planos às entidades mantenedoras

Na última quarta-feira (26/5), o grupo de Trabalho Parlamentar da DEN (Diretoria Executiva Nacional), liderado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino, participou de uma audiência com o senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), relator do PL (Projeto de Lei) 30/2009, cujo texto aprovado na Câmara estabelecia, conforme determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), inúmeras exigências para o funcionamento dos planos de saúde – entre elas, que os planos fossem desvinculados das entidades mantenedoras.

A audiência foi solicitada por entidades representativas do Fisco com o apoio do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e secretário-geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Roberto Kupski.

Face ao trabalho realizado por diversas entidades, o senador Roberto Cavalcanti elaborou parecer que desobriga a desvinculação dos planos das entidades. Em sua justificativa, ele “considera que a adoção de pessoa jurídica específica contraria a estrutura jurídico-financeira das entidades filantrópicas, as quais não podem, em nenhuma hipótese, partilhar seu patrimônio, distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio”.

O relator esclareceu que a exigência imposta na Câmara iria penalizar os planos existentes. Com seu relatório, Cavalcanti pretende facilitar a regulamentação dos planos assistenciais, que visam a suprir a deficiência do estado, e proteger o trabalhador.

Depois de aprovada no plenário do Senado, a proposição voltará à Câmara para as devidas correções.