CTASP aprova parecer do relator sobre previdência complementar

Em uma sessão bastante tumultuada e repleta de manobras para tentar o adiamento da votação, os membros da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) aprovaram, na tarde de quarta-feira (24/8), o parecer do relator Silvio Costa (PTB/PE) a favor do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que propõe a criação da previdência complementar para os servidores públicos. A maioria dos deputados presentes à sessão aprovaram o mérito do projeto, mas os destaques serão apreciados no próximo dia 31.  

Dos 20 deputados presentes à sessão, 13 votaram favoráveis ao parecer do relator e sete foram contrários. A discussão acerca do projeto, realizada no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), durou quase cinco horas e contou com a presença de centenas de servidores públicos. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e um grupo de Auditores-Fiscais que atuam no trabalho parlamentar acompanharam a votação.

Os deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar vários requerimentos sugerindo a retirada da matéria da pauta de votação da Comissão, bem como o seu adiamento. Entretanto, como afirmaram alguns deputados, o "rolo compressor do governo falou mais alto".

Ao defender a retirada do projeto da pauta, o deputado Policarpo (PT/DF), um dos parlamentares que apresentou requerimento sugerindo que projeto não fosse votado, fez um pequeno histórico sobre a tramitação da matéria e lembrou que se trata de um projeto muito importante para o conjunto dos servidores públicos, daí a necessidade de se aprofundar a discussão acerca do tema.

“Esse projeto não atende aos interesses do Estado, da sociedade e nem dos servidores públicos, mas somente ao mercado financeiro. Se o problema é a falta de capitalização dos recursos, vamos fazer isso com o regime próprio de Previdência. Podemos abrir uma discussão sobre o assunto aqui na Casa”, salientou Policarpo. Ele pediu que os deputados antes de declarar o seu voto fizessem uma reflexão acerca do tema para que os servidores públicos não sejam prejudicados.

Todos os deputados contrários ao PL 1992/07 chamaram a atenção para as incongruências existentes no texto atual da proposta e alguns até elencaram itens que, se aprovados, podem ser considerados inconstitucionais. ”Se projeto for aprovado e virar lei, nós vamos derrubá-la judicialmente”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdo B/BA). “Que interesses movem alguns deputados a entregar a previdência dos servidores públicos ao mercado financeiro”, indagou.

Andréia  Zito (PSDB/RJ) questionou a pressa de alguns deputados membros da CTASP  em votar a matéria sem mesmo ampliar o debate com os servidores públicos, os maiores interessados. Ela lembrou que já foram aprovados na Casa dois requerimentos que sugerem a realização de audiência publica para discutir o tema, no entanto, até hoje as audiências não aconteceram. “Por que votar o projeto de forma tão precipitada, sem ao menos ouvir os servidores”, perguntou.

“A reforma da previdência teve a reprovação do PDT, e esse projeto também será reprovado pelo partido”, destacou o deputado André Figueiredo, do Ceará, líder do partido na Câmara. “Essa é uma tentativa danosa de fazer com o servidor público o que fizeram com os trabalhadores da iniciativa privada com a reforma da previdência”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) lembrou que, de acordo com a grande mídia, o servidor público é o único culpado pelo suposto déficit da previdência e que toda vez que surge uma crise econômica ele (o servidor) é o maior prejudicado. “Esse projeto permite que o servidor público tenha a sua previdência privatizada, favorecendo o mercado financeiro. Qual é objetivo com tudo isso? É incrementar o mercado financeiro”.    

O Sindifisco Nacional continuará acompanhando a tramitação do PL 1992/07 na Câmara dos Deputados e trabalhando de modo a conscientizar os  parlamentares sobre os prejuízos causados aos servidores caso a matéria seja aprovada com o texto atual. 

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