Relator fará alterações no parecer

O relator do PL (Projeto de Lei) 1992/07, deputado federal Sílvio Costa (PTB/PE), adiou a votação da proposta prevista para a sessão da quarta-feira (10/8) da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. Também presidente da Comissão, Sílvio Costa afirmou que fará novo relatório sobre a proposta porque percebeu que algumas categorias seriam prejudicadas pelo projeto uma vez que trabalham sob condições de insalubridade e, portanto, têm direito a aposentadoria especial.

“Isso demonstra que quanto mais se aprofunda o olhar sobre esse projeto de lei, mais salta aos olhos sua inviabilidade”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que acompanhou a sessão da CTASP junto com outros membros da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

O PL 1992, da forma como está concebido, gera desigualdade de gênero e prejudica o direito às aposentadorias especiais. Como o projeto prevê a modalidade de contribuição definida para benefício incerto, ao fazer isso, a norma prejudica principalmente as mulheres, os portadores de necessidades especiais e os agentes expostos a risco e insalubridade. A eles são assegurados, no regime geral, tempo menor para a aposentadoria. Diante disso, haverá menor tempo para capitalização e, portanto, menor valor de benefício. 

Delarue, que também é presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), e os demais dirigentes das entidades vêm lutando para chamar a atenção dos deputados para esse e outros tipos de incongruências do projeto. O Sindifisco Nacional já produziu, inclusive, uma nota técnica sobre o assunto.

A CTASP tem 23 titulares. Para ser derrubado, o projeto tem de receber a maioria dos votos contrários ao seu teor. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) é um dos membros da Comissão contrário ao PL 1992. Na sessão da quarta-feira (10/8), a parlamentar reafirmou sua posição dizendo que não se podia entregar a previdência do servidor público ao mercado financeiro.