PL 1992/07 será debatido em Comissão Geral na Câmara

Em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, ocorrida no início da noite de terça-feira (29/11), ficou definida a realização de uma Comissão Geral da Casa para debater o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos. A reunião que terá a presença de personalidades ligadas ao assunto está marcada para a próxima quarta-feira (7/12).

Segundo a Agência Câmara, com a realização do debate, a votação da proposta só deverá ocorrer daqui a quinze dias, e não mais na próxima semana como queria o governo.

Já o jornal O Globo destaca que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), explicou que apesar de os líderes partidários terem firmado acordo de procedimento para a discussão do projeto, não há acordo de mérito sobre o texto final.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera a posição contrária a esse projeto, que cria uma aposentadoria aos servidores públicos similar ao da iniciativa privada e retira direitos previstos na Constituição. Diante disso, o Sindifisco Nacional conclama os Auditores-Fiscais para reforçar os trabalhos junto aos parlamentares, tanto nas bases como no Congresso Nacional, com a intenção de esclarecer os deputados e sensibilizá-los dos riscos que a aprovação do PL 1992 poderá trazer para o serviço público brasileiro e, consequentemente, para a sociedade.

Comissão Geral – Vale destacar que Comissão Geral é a transformação de uma sessão plenária em uma espécie de fórum de discussão sobre assunto considerado relevante pelos parlamentares. Na ocasião, a palavra é aberta a convidados, além dos deputados.