Fonacate debate proposta com vice-presidente do TCU
Representantes das entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado) se reuniram, na quinta-feira (4/8), com o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, para tratar do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que institui aPrevidência Complementar para os servidores públicos federais.
As entidades expuseram suas preocupações quanto aos riscos do projeto e a importância de sensibilizar o governo para que a proposta seja amplamente debatida com os servidores e alterada antes de ser colocada em votação.
Na reunião, foi apresentado um vídeo preparado pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União) com depoimento de parlamentares, servidores e sindicalistas contrários ao projeto em debate. Um dos depoimentos é do presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate, Pedro Delarue, que afirma que no projeto existem pontos frágeis. “A primeira coisa a ser feita é parar a tramitação do projeto na Câmara para que seja melhor debatido”, sugere Delarue na gravação.
Após a exibição do vídeo o vice-presidente do Tribunal também externou um entendimento contrário ao PL. “Existem incoerências que não contribuíram para a Previdência”, disse Augusto Nardes, que também é relator das contas do Ministério da Previdência Social. Nardes entende que o PL 1992 deve ser avaliado pelo Congresso Nacional e que “devem ser feitas alterações a médio e longo prazo”. Em nome do presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, que não pode estar presente devido a compromisso de última hora, o vice-presidente reiterou seu apoio às entidades e afirmou que o Tribunal vai acompanhar o assunto.
O vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro, também expôs ao ministro a preocupação dos Auditores-Fiscais e do Sindifisco com a fragilidade do projeto e seus riscos para as contas da Previdência. “Esse projeto é uma injustiça com os servidores públicos. Atualmente, temos um sistema de solidariedade para aposentadoria do servidor público e a proposta vai criar um sistema de capitalização", disse Lupércio. "Essa será uma contribuição definida com benefício indefinido”, completou.
Atualmente, o PL 1992/07 está em análise na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). A proposta estava prevista para ser votada na quarta-feira (3/8), mas acabou não sendo apreciada.
No próximo dia 9, as entidades que estão mobilizadas contra o PL vão realizar um seminário em Brasília (DF) para ampliar a discussão sobre o tema. O deputado federal Sílvio Costa (PTB/PE), relator do projeto na Comissão onde está sendo apreciado na Câmara dos Deputados, é um dos participantes da mesa de abertura do evento. O seminário será realizado no Auditório Ministro Pereira Lira, no edifício sede do TCU (Tribunal de Contas da União), das 10h às 18h30.