Sindicalistas discutem PL 1992/07 em audiência pública
O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir, participou na terça-feira (8/11) da audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que discutiu o PL 1992/07, que dispõe sobre a criação da Previdência Complementar para o servidor público federal. O Auditor-Fiscal Luiz Carlos Alves, membro do CNM (Comando Nacional de Mobilização) do Sindicato, juntamente com o grupo de Auditores que realizam trabalho parlamentar no Congresso Nacional, acompanhou a audiência.
Em sua fala, José Devanir disse que a Constituição de 88 trouxe uma série de direitos e garantias na tentativa de implementar o estado de bem estar social no país, mas desde o início da década de 1990 vem sofrendo ataques por parte do governo.
“Para surpresa dos servidores públicos federais, o governo que se dizia dos trabalhadores está com a mesma visão neoliberal – especialmente quando se trata do sistema de seguridade social e da previdência social – que retira direito dos servidores. Era esse mesmo governo que estava nas trincheiras defendendo a classe trabalhadora no passado e agora se posiciona como perseguidor do trabalhador do serviço público brasileiro".
O sindicalista destacou que a proposição, se aprovada, pode afastar do serviço público federal bons quadros, uma vez que a matéria não garante a paridade e a integralidade para as futuras aposentadorias. Devanir ressaltou ainda o fato de o governo estar criando um fundo que será gerido pelo mercado financeiro.
A segunda vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira, lamentou as discussões que foram travadas sobre a matéria na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). “O tema está sendo discutido nesta Casa desde o mês de abril, mas os servidores ainda não tiveram voz nesta que é a Casa do povo”, disse ela.
Uma cartilha elaborada pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) contendo criticas e questionamentos ao projeto foi distribuída aos integrantes da mesa e também a todas que estiveram no Plenário. O vice-presidente da Associação, Floriano José Martins, fez uma exposição do trabalho e destacou alguns aspectos que, segundo análise da associação, são negativos. “O PL 1992 deixa a desejar no conceito de contribuição definida, não há garantia de aposentadoria vitalícia, e não há segurança para os benefícios de risco”, afirmou.
Em defesa do PL, o secretário de Políticas Sociais de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, disse ao plenário que é natural que haja temor dos servidores diante de algo novo e afirmou que o modelo atual não se sustenta. “O novo regime será bom para o servidor público atual, porque a União terá como pagar suas aposentadorias”, disse.
Parlamentares – A deputada Andrea Zito (PSDB/RJ) questionou o pedido de urgência por parte do governo no trâmite da matéria. “O ambiente hoje não é de estímulo ao servidor público”, disse. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA), autor do pedido que incluiu a participação do Sindifisco na audiência, informou que esteve reunido com a bancada de seu partido e que tem lutado para que as PEC 555/06 e 270/08, que também tratam de aposentadorias, não sejam apreciadas dissociadas do PL 1992.
O deputado João Dado (PDT/SP) afirmou que o PL 1992/07 não passa de uma grande enganação para os servidores públicos. "Temos um projeto que vai trazer a insegurança previdenciária ao servidor público. Ele tem de ser rejeitado pelo Congresso Nacional", cobrou o parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a matéria. Ele disse estranhar as razões que fizeram o governo tirar do fundo do baú um projeto adormecido desde 2007. “O governo precisa responder às demandas do capital financeiro internacional e quem vai pagar por isso é o servidor, por isso esse projeto está tramitando em caráter de urgência”, comentou o parlamentar.
Por fim, o deputado Policarpo (PT/DF) afirmou que o PL é desnecessário e reiterou argumentações anteriores, sobre a retirada de garantias e direitos dos servidores públicos federais.
Todos os parlamentares presentes à audiência pública, e também os integrantes da mesa, receberam das mãos dos membros do Comando Nacional de Mobilização e dos Auditores que participam do trabalho parlamentar do Sindifisco o manifesto do CNM destacando os motivos da rejeição ao PL 1992 e denunciando as armadilhas da proposta do governo.
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