Fonacate pede apoio a liderança do governo contra previdência complementar
Representantes de entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado) se reuniram na quinta-feira (16/6) com o chefe de gabinete da liderança do governo na Câmara, Lourimar Rabelo dos Santos, para pedir apoio no sentido de impedir a votação do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que regulamenta a previdência complementar do servidor público federal.
Durante a reunião, o presidente do Fórum e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, argumentou que o projeto apresenta vários vícios, entre eles, a definição do fundo da previdência dos servidores como entidade de natureza privada. “A Constituição Federal diz que esse fundo é de natureza pública”, lembrou o sindicalista.
No encontro, Pedro Delarue lamentou a posição do deputado Sílvio Costa (PTB/PE), relator do projeto na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), que, mesmo com os argumentos que vêm sendo apresentados pelos servidores, insiste em colocar em votação algo que o próprio governo, autor do projeto, se dispõe a negociar e, até mesmo, acatar propostas de alteração. As falhas do PL 1992/07 têm sido constantemente debatidas com o Ministério do Planejamento, que tem se demonstrado favorável a negociar com os servidores.
O chefe de gabinete se comprometeu em intermediar uma reunião do Fonacate com o deputado Sílvio Costa para que as entidades apresentem uma proposta de calendário de discussão sobre o projeto. A ideia é sugerir ao relator a realização de audiências públicas com os servidores, possibilitando, assim, um amplo debate sobre o assunto, ouvindo todos os lados interessados. “Vocês têm mecanismos para isso”, salientou Lourimar Rabelo.
O presidente do Fonacate reforçou que as entidades são contra a proposta, mas a intenção inicial não é impedir a discussão do texto. “O importante agora é sensibilizar para o fato de que o projeto não é bom e não está maduro para ser votado”, destacou Delarue.
Além do Sindifisco, participaram da reunião representantes da Afipea (Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Assinagro (Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária), Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).