PL 15: Sindifisco Nacional intensifica defesa, no parlamento, da transação tributária no âmbito da Receita Federal

Na última semana, a atuação do Sindifisco Nacional pelo aprimoramento da transação no âmbito da Receita Federal do Brasil concentrou esforços no Congresso e buscou apoio de importantes atores da sociedade civil. O presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores-Fiscais Floriano Sá Neto e Patrícia Fiore, participaram ativamente dessa articulação. 

Entre os dias 25 e 28 de março, foram contatadas as lideranças dos partidos PSD, PL, Solidariedade, Minoria, Oposição, Governo, PRD, PT e Novo. Além disso, a equipe de trabalho parlamentar, formada por Auditores-Fiscais de todo o país, conversou pessoalmente com os deputados Toninho Wandscheer (PP/PR), autor do Destaque n° 3 e da Emenda de Plenário n° 19, que visam aprimorar a transação na Receita Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e assessores dos deputados Luiz Gastão (PSD/CE), Gabriel Nunes (PSD/BA) e Otto Alencar Filho (PSD-BA). 

Isac Falcão e Floriano Martins de Sá Neto também se reuniram com o deputado e ex-líder do PT Reginaldo Lopes (MG), no intuito de conseguir mais apoio junto ao partido e ao governo federal. 

Foram contatadas ainda as frentes parlamentares e comissões da Câmara dos Deputados com possível interesse no tema. Na terça-feira (26), a Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou a reunião da Comissão de Contabilidade Aplicada no Setor Público (CASP), em que foi aprovado o Req. 8/24, que trata da criação de subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária. 

Com o intuito de sensibilizar a sociedade civil sobre a importância do tema e os benefícios da transação na Receita Federal, a diretoria fez contato com representantes de entidades como Fiesp, CFC, CNI e associações de empresas de Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), além da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Esta semana, o Sindifisco continuará a trabalhar pela Emenda 19 e pelo Destaque 3, apostos ao PL 15/24, bem como pela boa tramitação da PEC 06/24, que propõe a extinção da contribuição de servidores aposentados e pensionistas, e prosseguirá com o acompanhamento e o monitoramento de materiais de interesse da categoria. 

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