Pesquisa inédita de Auditor-Fiscal é divulgada nos tribunais

A Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional destinou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região alguns exemplares do livro “Decisões Judiciais, Racionalidade e Neutralidade”, de autoria do Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, que também é diretor de Assuntos Jurídicos da entidade. A entrega ocorreu no último dia 10.

A obra, publicada pela Lumen Juris Editora, é resultado da tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ), com créditos na Universidade de Londres. O tema, pesquisado principalmente nos Estados Unidos e Reino Unido, tem despertado muito interesse nos principais sistemas jurídicos.

“No livro, analisamos a influência de elementos não normativos no comportamento de tribunais, a fim de demonstrar que às decisões judiciais são incorporadas heurísticas, vieses, preferências, interesses e inclinações político-ideológicas dos juízes; contudo, a abordagem não é crítica. Ao contrário, procuramos demonstrar que a presença desses elementos nas escolhas e decisões é da própria natureza humana. Afinal, juízes são pessoas de ‘carne e osso’. Junto aos tribunais, os advogados e outros profissionais do Direito devem atuar estrategicamente considerando esses elementos do comportamento institucional como parte natural do processo decisório”, afirmou o diretor.

Uma consequência do marco teórico apresentado na obra é a desmistificação da pretensiosa neutralidade absoluta das decisões judiciais. A independência do Judiciário não resulta, necessariamente, em um suposto grau absoluto de neutralidade/imparcialidade dos juízes.

A partir das teorias apresentadas na obra, em sua parte aplicativa se propõe uma maior deferência judicial às instâncias administrativas. Como a neutralidade nas decisões judiciais está presente apenas em certo grau, devemos prestigiar as decisões dos órgãos especializados da administração nas questões de maior complexidade técnica, o que também inclui as matérias tributárias.

Em última instância, a obra coloca em evidência a necessidade de valorização da atuação da Receita Federal e de seus processos decisórios conduzidos pelos Auditores-Fiscais.