Pela regressividade na tributação de medicamentos

Os Auditores Walter Moraes Gallo e Roberto de Andrade e a Auditora Sandra Regina de Toledo tiveram a tese “Medicamentos: Regressividade na tributação, questão de justiça” aprovada com mais de 80% dos votos no Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Cansado de ver o pai de 80 anos gastar, sistematicamente, com medicamentos, Walter Moraes Gallo apostou no Sindifisco Nacional para defender a alteração da Lei nº 9.250/95, permitindo a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos, até o limite anual de R$ 2.958,23.

Os autores realizaram ampla pesquisa para elaborar a tese e levantaram que os medicamentos comprometem 76% dos gastos com saúde nas famílias mais pobres. Nas famílias com melhor poder aquisitivo o percentual é reduzido em aproximadamente 23,7%.

A tese chega em uma hora crucial, já que, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), até 2025, o Brasil será o 6º país do mundo com o maior número de idosos.

Para os autores, a proposta não só faz Justiça Social como faz justiça à imagem do próprio Auditor. É que, não raro, o Auditor é personificado como aquele que quer subtrair recursos dos contribuintes e não como um profissional a serviço do Estado. “O Conaf nos deu oportunidade de mostrar esse lado social e nos colocamos à disposição para levar esse assunto adiante. Temos até deputado no Congresso interessado no tema”, disse Walter Moraes.