Pedro Delarue participa de programa de estreia na TV Câmara
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 48/2011, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas foi o tema de estreia do Programa "Eis a Questão", da TV Câmara, e que já está disponível na internet. No programa, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Maurício Siqueira, e o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sergei Soares, sabatinaram a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) que relata a matéria na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada defende a aprovação do PLP cuja arrecadação será integralmente destinada ao setor da saúde.
O projeto prevê a taxação dos patrimônios superiores a R$ 4 milhões com alíquotas que vão de 0,4% a 2,1% divididas em nove faixas. A estimativa é que a maior contribuição venha das 997 pessoas com patrimônio superior a R$ 150 milhões. A previsão do autor do projeto deputado Dr. Aluísio (PV/RJ) é que por ano a contribuição arrecade mais de R$ 10 bilhões.
Delarue provocou a deputada sobre a possibilidade de que pessoas físicas transfiram seus patrimônios para pessoas jurídicas – que não são afetadas pelo PLP – para fugir da taxação. O sindicalista explicou que para evitar essa estratégia seria importante modificar a legislação no que diz respeito à transferência de bens. “Nos EUA, pode-se pagar até 50% de imposto na transferência de bens inter vivos ou causa mortis. No Brasil, o imposto é de apenas 4% ou 5%, independente do valor do bem”, explicou. A deputada se disse convencida da explicação e prometeu estudar a possibilidade de emendar o PLP a fim de incluir esse impeditivo para a transferência de bens.
O presidente do Sindifisco também comentou o fato de que a tributação no Brasil incide mais sobre o consumo que sobre o patrimônio e na renda como acontece nos países desenvolvidos. Daí o porquê de os produtos serem mais caros no Brasil. Delarue destacou ainda que a tributação sobre o patrimônio em países como os EUA e o Canadá chega a 10% e no Brasil se resume a 3%. Diante do dilema, Delarue quis saber como a deputada pretende vencer a resistência que vem impedindo a aprovação de projetos similares há anos no Congresso Nacional. Feghali afirmou saber que a luta será dura, mas que acredita conseguir aprovar a proposta, caso o Governo convoque a sua base aliada, e com a mobilização da sociedade.
Além da Comissão de Seguridade Social e Família, o PLP 48/2011 ainda será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.
Assista ao vídeo do programa.
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