PEC Emergencial e Reforma Administrativa são temas de painéis
Ainda sob o impacto da aprovação da PEC 186, que atrelou a aprovação do auxílio emergencial a contrapartidas que comprometem o funcionamento do Estado, representantes de entidades de diversas carreiras do serviço público realizaram nesta quarta (24) dois painéis que trataram da PEC 186 e também da Reforma Administrativa (PEC 32). As atividades, realizadas de forma telepresencial, integraram a programação do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.
No primeiro painel, Bráulio Cerqueira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), afirmou que, embora a PEC 186 tenha chegado ao Congresso com o rótulo de emergencial, ela não supriu as necessidades que o país enfrenta no momento, especialmente com relação à falta de vacinas contra a Covid-19. “Nossa emergência não é fiscal. É sanitária”, afirmou Cerqueira.
Aprovada pelo Congresso há duas semanas, a PEC traz uma série de prejuízos não só aos servidores públicos, que perderiam seu poder aquisitivo em até 70% em face do congelamento dos salários, mas a toda a sociedade brasileira. “Esse congelamento de salário não ajusta o sistema. O salário médio do servidor público é R$ 4,5 mil. Daqui a dez anos, vai ser de dois mil”, disse ele.
Para além da PEC 186, a sombra da aprovação da Reforma Administrativa potencializa as preocupações das entidades representativas de várias carreiras. “A PEC 32 determina que não tem mais concurso. O que vai sobrar é a terceirização irrestrita, contratações temporárias e preenchimento dos cargos com os apadrinhados políticos”, disse.
No segundo painel da programação, os servidores públicos receberam mais detalhes a respeito do texto da PEC 32, a chamada Reforma Administrativa. A apresentação foi feita pelo doutor em Economia José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“A PEC 32 não possui nenhuma linha que possa servir para melhorar a estrutura ou a forma de funcionamento do serviço público brasileiro. Essa PEC não enfrenta nenhum dos problemas que sabemos existir na administração pública e, se ela for aprovada, vai trazer mais problemas, sobretudo à população mais carente do país. Essa é uma peça feita sem fundamentação técnica, sem envolvimento sequer dos servidores que serão afetados com sua aprovação, nem da sociedade”, alegou.
Cardoso Júnior foi um dos responsáveis pela produção do livro “Rumo ao estado necessário: Críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa, produzida pelo Fonacate. O livro já está disponível no site da entidade e será impresso para distribuição a deputados federais e senadores.
“Esse livro é fruto do nosso compromisso ético com o Brasil. A reforma do estado que precisamos não é a que apenas arrocha o salário do servidor. A proposta que nos interessa é aquela que relaciona o estado brasileiro com a agenda de desenvolvimento nacional”, disse.