PEC dos Jatinhos: votação do parecer na CCJC é adiada
O grupo de Trabalho Parlamentar do Sindifisco Nacional acompanhou, na terça-feira (13/8), a sessão da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que deveria apreciar o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13. A proposição, conhecida como PEC dos Jatinhos, tramita apensada à PEC 140/12 e não foi votada porque o deputado Luiz Carlos (PSDB/AP) pediu vista.
A PEC, uma iniciativa do Sindicato, prevê a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares.
O grupo continuará acompanhando o trâmite da matéria e envidará todos os esforços necessários para que o parecer de Berzoini seja votado o quanto antes.
Reforma Política – De acordo com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Raul Cabadas Filho, a ordem do dia foi suspensa e, na oportunidade, o grupo acompanhou a entrega da proposta de reforma política do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) à Comissão. Trata-se de uma tentativa da sociedade organizada para estabelecer mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
Na reunião, o deputado Décio Lima (PT/SC), presidente da CCJC, comunicou que vai assumir a autoria da proposta de reforma política do MCCE.