Imprensa repercute lançamento da PEC dos Jatinhos
A tributação para aviões e embarcações, proposta pelo Sindifisco Nacional, através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foi destaque nos principais veículos de comunicação da quarta-feira (3/7), dia em que a medida está sendo oficialmente apresentada à Câmara dos Deputados, conforme informam o DCI Online, Diário do Nordeste, Jornal do Commercio (PE), Blog do Servidor do Correio Braziliense, Diário do Grande ABC e Infomoney.
“O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolam hoje uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aviões e embarcações de passeio. A PEC dos Jatinhos, como é chamada, faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional”, destacam os veículos de comunicação.
Para o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, é preciso incluir na arrecadação a parcela da população que anda de helicóptero e não paga imposto por ter um veículo desses. Conforme explicação do sindicalista, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que o IPVA foi criado em substituição a uma taxa rodoviária. Se a PEC dos Jatinhos for aprovada, o inciso III do artigo 155 passará a mencionar também a propriedade ou posse de veículos automotores, terrestres, aquáticos e aéreos. Outro item isentará barcos e aviões de uso comercial, deixando claro que o foco são os iates e os jatinhos.
Imposto Justo-E é para corrigir esse tipo de distorção tributária que o Sindifisco Nacional preparou a Campanha Imposto Justo, da qual a PEC dos Jatinhos faz parte. Além dela, será proposto também um PL (Projeto de Lei) de iniciativa popular que tem como medida principal a correção da Tabela do IR (Imposto de Renda). No entanto, o PL precisa arregimentar 1,5 milhão de assinaturas. É possível assinar on line, através do site www.impostojusto.org.br ou pelo facebook do Sindifisco Nacional.