PEC 283/13, dos Jatinhos, é destaque em jornais

O início da tramitação da “PEC dos Jatinhos” na Câmara dos Deputados repercutiu nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas na quinta-feira (4/7). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos, helicópteros, lanchas e iates foi protocolada na Casa na quarta-feira (3/7) pelo deputado Vicente Cândido (PT/SP) e deve ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na próxima semana. A PEC tramitará com o número 283/2013.

“Os efeitos do clamor das ruas deve começar a ser sentido no bolso de proprietários de iates e jatinhos. O Sindifisco Nacional entregou ontem na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de permitir que estados cobrem o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) sobre esses veículos. O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, reuniu-se ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Décio Lima (PT-SC), a quem pediu rapidez na tramitação da proposta”, destaca o Estado de Minas.

O Correio Braziliense ressalta que, de acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, a arrecadação com a tributação desses veículos de luxo alcançará mais de R$ 2 bilhões por ano. “Pouco abaixo dos R$ 3 bilhões que se arrecadaria com o imposto sobre fortunas, mais difícil de ser implementado devido ao risco de os contribuintes transferirem patrimônio para familiares ou para o exterior,” afirmou Delarue no texto.