PEC dos Jatinhos: DEN apresenta proposta de emenda a deputado
A pedido do deputado Assis de Carvalho (PT/PI), o Sindifisco Nacional apresentou uma proposta de emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição)140/12 na quarta-feira (13/11). A proposição, de autoria de Assis, dispõe sobre a criação de imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores, na mesma linha da PEC 283/13, que teve origem com a campanha do Imposto Justo. As propostas tramitam juntas na Casa.
Ao entregar o documento ao deputado, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, explicou cada um dos pontos que, se acatados por Assis de Carvalho, deverão ser apresentados por ele quando as PEC s começarem a ser avaliadas na Comissão Especial.
A emenda é no sentido de que parte dos recursos oriundos da arrecadação do imposto sobre veículos automotores sejam destinados a um fundo para melhoria do transporte público urbano. Também há na emenda sugestões para o aperfeiçoamento da PEC para facilitar seu trâmite no Legislativo.
Comissão Especial – No dia 28 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), expediu o ato que cria a Comissão Especial que avaliará as PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 140/12 e 283/13. A fase, agora, é de indicação de nomes dos componentes por parte dos líderes partidários.
Ficou acordado entre Assis e Delarue que haverá um trabalho conjunto para acelerar a indicação dos congressistas. Desde que foi criada a Comissão, a Diretoria de Assuntos Parlamentares vem contatando as lideranças partidárias para tratar do assunto.
Assinaturas – É importante reiterar que a proposta necessita do apoio popular para enfrentar as resistências que estão por vir. Por isso, o site da Campanha Imposto Justo mudou o formato de participação, a fim de facilitar a participação dos cidadãos que estão de acordo com as matérias propostas e querem contribuir para um país com mais justiça fiscal.
Agora, para colaborar com a iniciativa, basta ter em mãos o número do RG (Registro Geral) – carteira de identidade. Anteriormente, as adesões necessitavam do número do título de eleitor. A campanha, lançada há seis meses, pelo Sindifisco Nacional, já tem o apoio de mais de 15 mil pessoas.
A DEN reitera que a manifestação popular demonstra a mobilização da sociedade em prol das matérias e pode contribuir para que a discussão seja acelerada nas Casas Legislativas. Acesse o www.sindifisconacional.org.br/impostojusto, cadastre a sua assinatura e colabore com essa causa em favor de uma sociedade mais justa.