PEC 555/06: Hora de lutar pela aprovação da proposta
Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão diante da possibilidade de mitigar uma das maiores injustiças recentes contra os servidores: é passada a hora de se acabar com a contribuição previdenciária. Afinal, após anos de dedicação ao Estado brasileiro, os servidores aposentados são penalizados com a redução dos vencimentos, enquanto o Governo promove constantes benesses e desonerações ao empresariado.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, em tramitação no Congresso Nacional, acaba gradualmente com a contribuição dos aposentados e pensionistas e, se não é a proposta ideal, é a melhor alternativa para corrigir esse mal. A proposta foi desarquivada recentemente graças, em grande medida, ao empenho do Sindifisco Nacional e está pronta para ser levada à votação, mas até o momento não foi incluída na Ordem do Dia do Plenário. Por isso, o trabalho parlamentar da DEN (Diretoria Executiva Nacional), com o apoio da Classe, para conseguir a votação e a aprovação da PEC tem sido incessante.
Nesta Legislatura, já são mais de 360 requerimentos assinados por parlamentares solicitando a inclusão na pauta. Todas as semanas, a Diretoria de Assuntos Parlamentares visita os gabinetes dos deputados que ainda não apresentaram requerimento para inclusão da matéria na Ordem Dia e distribui material informativo, além de realizar gestões juntos às lideranças partidárias.
O momento é decisivo para o fim da contribuição de aposentados e pensionistas. A aprovação da PEC 555/06 – em ano de eleição e renovação do Congresso – depende cada vez mais da pressão dos servidores e da opinião pública. Desta forma, a mobilização da Classe se torna imprescindível para o êxito da empreitada. Precisamos, juntos, garantir que os parlamentares acabem com esta penalização a quem tanto contribuiu para a construção e aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
No próximo dia 29 de maio, uma grande mobilização dos Auditores-Fiscais, em conjunto com servidores de outras carreiras, vai tomar conta do Congresso Nacional. A proposta da DEN, de realizar este ato público, foi aprovada na última Plenária Nacional, ocorrida em Brasília, e será submetida à Assembleia Nacional em 23 de abril.
O Sindifisco Nacional entende que só com a intensificação das ações será possível obter um resultado favorável em torno do assunto. Por esse motivo, a participação coletiva é a chave para o êxito.
É hora de a Classe mostrar toda a sua força. A DEN conta com a participação dos Auditores de todo o país para reafirmar o compromisso com a PEC 555/06 e acabar de vez com esta contribuição indevida. A Diretoria conclama a todos os Auditores a se empenharem mais do que nunca nesta causa que agora se aproxima dos momentos decisivos.
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