PEC 555/06: DEN participará de audiência em PE
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, participará de Audiência Pública que discutirá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, na quinta-feira (3/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Rua da União, 439 – Boa Vista, Recife. A proposta que trata do fim gradativo da cobrança de previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos).
A Audiência está sendo promovida pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). Serão discutidas na reunião quais estratégias ainda podem ser adotadas para pressionar a Câmara dos Deputados a votar a matéria, pronta para pauta do Plenário.
O Instituto e as entidades representativas dos servidores públicos têm trabalhado sem cessar pela aprovação da proposição. A DEN entende que há mais que uma necessidade, mas uma obrigação do Governo em dialogar com o parlamento e ouvir as razões das categorias que defendem o fim da contribuição dos inativos.