DEN cotinua articulação

O Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana e a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco já está se articulando para dar continuidade aos trabalhos visando à aprovação de projetos de interesse dos Auditores-Fiscais. Um desses projetos é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. 
No final de 2008, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) noticiou neste Boletim Informativo a formação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados destinada à análise da matéria. A indicação dos nomes para compor a Comissão pelas lideranças partidárias foi resultado do Trabalho Parlamentar realizado pela DEN durante o ano e contou com o apoio de Auditores-Fiscais de todo o país que vieram à Brasília reforçar as atividades.   
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Comissão deve ser constituída, ou seja, ter o presidente e o relator eleitos pelos deputados designados. Após essa etapa, de acordo com o regimento interno da Câmara, o prazo para apreciação da proposta é de quarenta sessões, que equivale a cerca de três meses. Se for aprovada, a matéria ainda terá de ser apreciada pelo Plenário da Casa, em dois turnos.