Comissão realiza segunda audiência nesta quarta-feira
A Comissão Especial destinada a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, realiza nesta quarta-feira (5/5), no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, a segunda audiência pública para debater o tema.
A reunião marcada para começar às 14h30 deve contar com a presença de seis expositores que irão apresentar suas opiniões sobre a proposta. De acordo com a pauta da Comissão, foram convidadas a Auditora-Fiscal Clemilce Safim Cardoso de Carvalho; a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Laura Tavares; o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Guilherme Delgado; o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Lúcio Munhoz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Cesar Baptista de Mattos; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves.
A primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial ocorreu semana passada e contou com a participação de representantes do governo que fizeram uma exposição sobre a Previdência Social e defenderam a continuidade da contribuição. Ao fim da exposição de cada um deles, vários deputados se manifestaram favoravelmente ao fim do desconto, contrapondo os argumentos de que haveria um déficit nas contas da Previdência, corroborando os argumentos do Sindifisco Nacional sobre o assunto.
Outras audiências estão previstas para maio, com a confirmação da participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, no próximo dia 12. O requerimento que incluiu o Sindicato entre as entidades que serão ouvidas pela Comissão foi aprovado na segunda reunião do colegiado.
Rio de Janeiro – Em nota, a DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro destaca a participação da Auditora-Fiscal Clemilce Carvalho, filiada àquela delegacia, na audiência desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. “Vou procurar demonstrar o equívoco e a injustiça contra os servidores aposentados e a importância da aprovação da matéria”, adianta Clemilce, no texto produzido pela DS.