Articulação do Sindifisco resulta na instalação da Comissão
A articulação feita pela DEN (Diretora Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 surtiu efeito. Na noite dessa terça-feira (23/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), assinou o ato de instalação da Comissão Especial que irá discutir a PEC, que propõe a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A assinatura se deu exatamente uma semana depois de o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino, acompanhados de representantes de diversas entidades, levarem o pleito diretamente ao presidente da República em exercício José de Alencar.
Após os esclarecimentos, José de Alencar telefonou, de imediato, para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer, para saber qual a situação da PEC 555/06 e quais as perspectivas relativas ao trâmite da proposta.
Desde o final de 2007, quando a Comissão Especial foi criada, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco vem lutando pela sua efetiva instalação. A primeira vitória do Sindicato foi a indicação dos deputados que vão debater e avaliar a matéria, como preveem as regras da Casa. Mesmo assim, até que o presidente da Câmara autorizasse a instalação da Comissão nada podia ser feito.
Os diretores João Santos, Geraldo Secundino e Eduardo Artur Neves Moreira comandaram as comissões de Auditores que contataram todos os líderes partidários e centenas de outros deputados. Foram meses e meses percorrendo os corredores da Câmara dos Deputados buscando apoio de um maior número de deputados possível. Mais recentemente o líder do Governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), também foi convencido da importância da PEC por Pedro Delarue e declarou seu apoio à instalação da Comissão.
O próximo passo será a definição do plenário em que a Comissão irá funcionar. Depois disso o ato de instalação deverá ser lido no Plenário da Câmara. Só então a Comissão passará a funcionar de fato. A partir daí, começará a contar o prazo de 40 sessões ordinárias para que o relator da comissão apresente seu parecer.
Agora a luta da Classe deve ser pela indicação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) para a relatoria da matéria. O deputado é um profundo conhecedor da causa e defensor da sua aprovação porque, assim como o Sindifisco Nacional, entende que a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é um absurdo e uma violência contra aqueles que já deram sua contribuição à nação.