Pedido de vista adia votação do relatório
O relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 foi apresentado na tarde desta quarta-feira (7/7), mas a votação do parecer foi adiada porque houve um pedido de vista do deputado Nilson Mourão (PT/AC). O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira, dia 14, às 14h30, em local a definir.
Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, eliminando a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a esse condição até 2003, e determinando ainda a retroação dos efeitos da revogação a partir de 1º de janeiro de 2004.
No decorrer da tramitação da PEC, houve apresentação de algumas emendas – entre as quais, uma sugerida pelo Sindifisco Nacional e outra apresentada pelo deputado João Dado (PDT/SP), que procuram eliminar a possibilidade da cobrança da contribuição inclusive para os futuros aposentados e pensionistas.
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), à PEC não extingue a contribuição previdenciária para todos, mas traz alguns avanços relativos, uma vez que propõe uma redução gradual da cobrança aos servidores públicos inativos. De acordo com o texto, todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos de idade passariam a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
O ponto positivo é que houve o acatamento, pelo relator, de parte da PEC 270/08, determinando que não haja a cobrança da contribuição na hipótese de aposentadoria por invalidez permanente.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continuará trabalhando para melhorar o relatório. “A isenção somente aos 70 anos é injusta, pois continua diminuindo os proventos de aposentadorias e pensões, quando a pessoa mais necessita de recursos para os seus gastos pessoais. Assim, temos que encontrar uma forma de mitigar a cobrança da contribuição previdenciária”, argumentou o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
Adiamento – A intervenção de deputado Nilson Mourão, que passou a integrar a comissão somente na última semana, causou indignação aos integrantes das entidades representativas dos aposentados e pensionistas, que ativamente participaram das discussões travadas nas seis audiências públicas realizadas nos meses de abril, maio e junho, já que o parlamentar jamais compareceu a uma reunião da Comissão Especial. Ao plenário lotado, ele admitiu que não conhecia a matéria.
O pedido de vista surpreendeu o grupo de Auditores-Fiscais que passou o período da manhã desta quarta-feira em contato com os parlamentares. De acordo com o diretor Eduardo Artur Neves Moreira, o deputado Marçal Filho havia afirmado que era grande a possibilidade de votação do parecer. “Nossa expectativa era que a votação se concretizasse ainda hoje, mas fomos surpreendidos pelo pedido de vista, fato que causou mal-estar e manifestações hostis”, lamentou o sindicalista.