Entidades vão pressionar por votação na Câmara

Representantes do Sindifisco Nacional e de outras entidades de classe retomam nesta quarta-feira (18/11) a mobilização na Câmara dos Deputados em favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O objetivo é pressionar o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), a instalar a Comissão Especial que vai analisar o mérito do projeto.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, afirma que a ideia é percorrer vários gabinetes para reunir apoio dos membros indicados para a Comissão Especial. “Vamos pedir que os deputados assinem um requerimento, que vamos levar ao presidente da Câmara”, explica. A estratégia foi decidida em reunião nesta terça-feira (17/11) entre as entidades e será colocada em prática a partir de amanhã (18/11).

A PEC, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos de aposentados e pensionistas, já foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, a quem cabe dizer se o texto é inconstitucional ou não. Mas antes de ser votada em plenário, a proposta precisa ter o mérito aprovado na Comissão Especial. “Não há finalidade para essa cobrança sobre aposentados e pensionistas porque eles contribuíram a vida toda com a Previdência”, argumenta João Santos.

Comissão Especial – O ato da presidência da Câmara para criar a comissão foi assinado em novembro de 2007, ainda na gestão de Arlindo Chinaglia (PT/SP). Os líderes dos partidos já fizeram as indicações dos 18 titulares e 18 suplentes que vão compor o colegiado. Mas, até hoje, o ato de instalação não foi assinado pelo presidente da Câmara.

Somente depois desse ato os parlamentares poderão fazer a primeira reunião e eleger presidente, vice-presidente e relator. “Vamos tentar falar com todos os integrantes da comissão. As entidades estão mobilizadas e há ânimo para levar esse trabalho à frente”, afirma o diretor.

A pressão vem também dos deputados, que já apresentaram 13 requerimentos à Mesa Diretora da Câmara para pedir a instalação do colegiado. “É importante instalar ainda este ano. Senão, com a proximidade das eleições, será praticamente impossível votar a PEC”, ressalta João Santos.

O Sindifisco Nacional reúne-se com outras entidades na terça-feira que vem (24/11), no Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), para debater mais uma vez a estratégia de mobilização em defesa da PEC 555/06.