Primeira audiência pública será na quarta-feira

A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realizará na próxima quarta-feira (28/4), às 14h30, a primeira audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir os termos da proposta que estabelece a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.

De acordo com o cronograma divulgado em meados de abril pelo relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apenas os representantes do governo federal seriam ouvidos nessa primeira audiência, mas de acordo com os itens da pauta definida para a próxima reunião também foram chamados a participar do debate representantes de entidades da área da Previdência Social.  

Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento), João Carlos Gonçalves Ribeiro; o presidente do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência), Helmut Schwarzer; e o presidente da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais), Demétrius Ubiratan Hintz.

Mais quatro audiências estão previstas para maio – uma em cada semana. O requerimento que inclui a participação do Sindifisco Nacional entre as entidades que serão ouvidas na audiência pública com representantes de entidades sindicais de servidores públicos foi aprovado na segunda reunião da comissão.