Comissão Especial pode eleger presidente e relator hoje

A Comissão Especial criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 deve ser reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (7/4), às 14h30. A Comissão Especial foi instalada no dia 24 de março e a primeira reunião deveria ter acontecido na semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum.

A expectativa é que na reunião de hoje sejam escolhidos o presidente da Comissão e o relator da matéria. A partir daí, começa a contagem do prazo de quarenta sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para que o relator apresente o seu parecer.

A PEC 555 extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Portanto, é fundamental que os Auditores continuem fazendo pressão pela sua aprovação. A reunião será no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados.