Falta de “quorum” impede início dos trabalhos da Comissão Especial
A primeira reunião da Comissão Especial criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 prevista para esta terça-feira (30/3) foi adiada por falta de quorum. O movimento pequeno de parlamentares na Casa e o baixo comparecimento à reunião deveram-se, principalmente, à proximidade do feriado da Semana Santa.
A previsão é de que, em um novo encontro, na próxima semana, o colegiado consiga o quorum necessário para que a Comissão possa, enfim, iniciar os trabalhos de análise da PEC, que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Será nessa primeira reunião que os parlamentares escolherão o presidente da Comissão e o relator da matéria. A partir daí, começa a contagem do prazo de quarenta sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para que o relator apresente o seu parecer.
A Comissão Especial foi instalada no dia 24 de março.