Trabalho parlamentar continua nesta terça-feira
O grupo de Auditores-Fiscais, criado pelo Sindifisco Nacional para acompanhar o trâmite da PEC 555/06 (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, estará nesta terça-feira (22/6), mais uma vez, em contato com os membros da Comissão Especial que discute a matéria. A PEC propõe a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. Desde 2007, quando a proposição foi desarquivada, o Sindicato tem feito um trabalho incessante para que a matéria chegue o mais rapidamente possível ao Plenário da Câmara para votação.
O objetivo do trabalho desta semana é continuar a entrega da Nota Técnica 17, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato, visando a subsidiar os deputados com um estudo que analisa as recentes reformas da Previdência e que conclui pelo caráter perverso da cobrança da contribuição previdenciária.
No último dia 16, quando a Comissão Especial se reuniu, em audiência pública para debater o tema, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, entregou o estudo ao relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA). A intenção é que todos os membros da Comissão tenham acesso ao material. No início de junho, a nota foi entregue ao presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), e à deputada professora Raquel Teixeira (PSDB/GO).
Depois de um trabalho de quase três anos, o Sindicato acredita que a mobilização dos Auditores-Fiscais e das demais carreiras do serviço público será fundamental para garantir êxito na tramitação da proposta. “Estamos confiantes na aprovação da PEC e esperamos também que o relator acolha a emenda do Sindicato, no sentido de que os futuros aposentados e pensionistas também sejam isentos da contribuição previdenciária”, comentou João Santos.
Propostas – O trabalho parlamentar desta semana também estará concentrado no pedido de inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados da PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado, e da 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.
Os integrantes do grupo de trabalho parlamentar farão um corpo a corpo com os líderes partidários para pedir a inclusão das duas matérias.