Entidades se reúnem para traçar estratégias
Nesta quarta-feira (4/11) pela manhã, o diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Rogério Calil, representou o Sindifisco Nacional em uma reunião, na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), para traçar estratégias com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 555/06. O projeto propõe a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público, conforme estabelecido na EC (Emenda Constitucional) 41 (Reforma da Previdência).
Também participaram do encontro, representantes do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).
Ficou definido que, no próximo dia 11 de novembro, as entidades farão uma intensa mobilização no Congresso Nacional com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a instalar a Comissão Especial para tratar da matéria.
Vale ressaltar que a Comissão Especial foi criada em decorrência do trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco Nacional, que desde o ano passado faz corpo-a-corpo na Câmara para conscientizar os parlamentares sobre a importância da PEC. Agora, mais uma vez, o Sindicato se concentra na instalação da comissão, prerrogativa que é do presidente da Câmara.
Histórico – No dia 5 de agosto deste ano, representantes do Sindicato e de outras carreiras de Estado se reuniram em audiência com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), para tratar das PEC 210/08, 270/08 e 555/06.
Na ocasião, foi pedida a intervenção do parlamentar junto ao presidente da Casa para instalar a Comissão Especial criada para discutir a 555/06. No mês de junho, a diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato coordenou um grupo na Câmara dos Deputados solicitando apoio para a instalação da Comissão Especial.
O grupo chegou a visitar mais de 30 gabinetes de deputados que fazem parte da Comissão Especial. Na ocasião, foi entregue a eles uma carta assinada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, solicitando que os deputados ajudassem a pressionar os líderes de seus partidos e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que instalasse definitivamente a Comissão Especial.