Comissão Especial se reúne na próxima terça-feira
Foi lido no início da tarde desta quarta-feira (24/3) no Plenário da Câmara dos Deputados o ato de instalação da Comissão Especial que irá debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O ato foi assinado ontem (23/3) pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (30/3), às 14h30, no plenário 3, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão. O Sindifisco Nacional e várias outras entidades representativas dos servidores públicos federais defendem que a relatoria seja entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e a presidência, ao deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
Na tarde de hoje, o Sindifisco e outras entidades representativas dos servidores públicos estiveram na Câmara dos Deputados e agradeceram ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, o empenho na instalação da Comissão Especial que analisará a matéria.
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Confira o nome dos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 555:
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TITULARES
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SUPLENTES
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
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Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
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Angela Portela – PT/RR
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Fernando Melo – PT/AC
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Bilac Pinto – PR/MG
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Leo Alcântara – PR/CE
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Edgar Moury – PMDB/PE
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Luiz Alberto – PT/BA
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Iran Barbosa – PT/SE
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Marcelo Almeida – PMDB/PR
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José Linhares PP/CE
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Mauro Benevides – PMDB/CE
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Leonardo Monteiro PT/MG
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Pedro Henry – PP/MT
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Mendes Ribeiro Filho – PMDB/RS
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Waldemir Moka – PMDB/MT
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Pedro Fernandes – PTB/MA
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1 vaga
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Regis de Oliveira – PSC/SP
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PSDB/DEM/PPS
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Indio da Costa – DEM/RJ
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Humbreto Souto PPS/MG
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João Campos – PSDB/GO
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José Carlos Aleluia- DEM/BA
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Moreira Mendes – PPS/RO
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Onyx Lorenzoni DEM/RS
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Professora Raquel Teixeira – PSDB/GO
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Rômulo Gouveia PSDB/PB
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Roberto Magalhães – DEM/PE
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Zenaldo Coutinho PSDB/PA
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PSB/PDT/PCdoB/PMN
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Alice Portugal – PCdoB/BA
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João Dado – PDT/SP
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Sebastião Bala Rocha – PDT/AP
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Júlio Delegado – PSB/MG
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PV
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Marcelo Ortiz – PV/SP
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Lindomar Garçon PV/RO
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PSOL
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Chico Alencar – PSOL/RJ
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Ivan Valente – PSOL/SP
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