PEC 555/06 e PL 4434/08: DEN convoca para Ato Público
O Sindifisco Nacional encaminhou carta, na quinta-feira (19/02), em que solicita às DS (Delegacias Sindicais) a indicação de um representante para Ato Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, dia 11 de março, em prol da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e PL (Projeto de Lei) 4434/08 e pela rejeição das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665/14. O evento destina-se a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), os líderes partidários e os parlamentares pela aprovação das matérias.
Atenção ao prazo – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicita que os nomes sejam indicados até as 17h desta sexta-feira (20/02) em função da necessidade de aquisição de passagens e da reserva de hospedagens, além de se permitir tempo hábil para a dispensa de ponto.
As Delegacias devem encaminhar o nome completo, telefone e endereço eletrônico do filiado indicado para darcila@sindifisconacional.org.br (passagem e hospedagem). Os que necessitarem dispensa ainda devem repassar os dados para dispensadeponto@sindifisconacional.org.br
A PEC 555/06 dispõe sobre o fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O PL 4434/08 trata da recuperação das perdas dos benefícios do regime geral de Previdência Social. As MP 664 e 665/14 tratam de novas regras sobre pensão, auxílio-doença, abono e seguro-desemprego.
O evento é uma realização do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e tem o apoio do Sindifisco Nacional.