Trabalho Parlamentar busca apoio à PEC 555/06

Por Direção Nacional Em 13/03/2013

Auditores-Fiscais no trabalho parlamentar com o deputado Carlos Humberto Mannato (PDT/ES)

O trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco, na Câmara, procurou nesta semana angariar apoio dos deputados para inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na pauta do Plenário. Os parlamentares também estão sendo convidados para o Encontro Nacional pela Aprovação da PEC, no dia 20 de março, no auditório Nereu Ramos. O evento é promovido pelo Sindifisco em parceria com o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas).

A PEC acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída pela EC (Emenda Constitucional) 41/2003.

Reajuste – O grupo de Auditores-Fiscais também buscou auxílio dos parlamentares para a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4904/2012, que dispõe sobre a remuneração da carreira de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil), o mais rapidamente possível. A equipe de trabalho parlamentar está solicitando apoio para que a matéria tramite em regime de urgência.

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