PEC 555/06: Deputados pedem a inclusão da matéria na ordem do dia

A pressão para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 vá à votação não para de crescer. Dos 513 deputados, 130 apresentaram requerimento com pedido de inclusão da matéria na Ordem do Dia. A proposição põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) é o autor do substitutivo que será votado no Plenário da Câmara. A proposta do petebista não é muito diferente da apresentada pelo Governo, que era de 10% de isenção a cada ano. O substitutivo defende a extinção da contribuição em cinco anos, ou seja, de 20% a cada ano.

Na avaliação do deputado, o Governo deve buscar outras fontes para subsidiar os benefícios sociais concedidos. Sobretudo, a quem não contribui para a Previdência Social.

Trabalho Parlamentar – A apresentação do significativo número de requerimentos é resultado do trabalho parlamentar promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, por meio das diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentadoria e Pensões, na defesa da aprovação da proposição.

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