PEC 555/2006: Mosap conquista apoio de Mauro Benevides Filho contra taxação de aposentados e pensionistas

A extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, tema da PEC 555/2006, foi a pauta de reunião realizada entre o Instituto Mosap e o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), nessa terça-feira (12), no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados. 

Pelo Mosap, estiveram presentes o presidente Edison Haubert, o vice-presidente e diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Roberto Kasai. O secretário-geral do Sindifisco, Auditor-Fiscal Hélio Fernando Muylaert da Silva Lima, também esteve presente representando o sindicato. 

Mauro Benevides Filho se comprometeu a encampar a luta pela aprovação da PEC 555/2006 e a buscar o apoio dos líderes partidários na Câmara Federal para avançar com a matéria. Os representantes do Mosap vão compartilhar estudos detalhados sobre o impacto da extinção da contribuição previdenciária, entre outros documentos relevantes que possam auxiliar na formação de convicção dos parlamentares em relação à matéria. 

“Antecipamos para o deputado que o Mosap contratou o consultor Luiz Alberto dos Santos para fazer o levantamento do impacto orçamentário da possível aprovação da PEC 555 no âmbito federal, estadual e municipal”, disse Roberto Kasai. “Também pretendemos levantar o impacto financeiro e orçamentário para fins de extinção da exigência da contribuição previdenciária e outras formas alternativas de negociação possíveis, tal como a diminuição gradativa da referida contribuição de um décimo anual dos 66 aos 75 anos de idade.” 

Hélio Muylaert esclareceu que o fim da contribuição previdenciária possibilitará aumento de renda para aposentados e pensionistas, o que será revertido em consumo, retornando ao orçamento da União e dos entes federados por via da arrecadação de tributos. 

A reunião entre Mosap e parlamentar representa mais um importante passo na busca pela aprovação da PEC 555/2006 e no fortalecimento dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A mobilização dessas entidades e o compromisso do parlamentar são passos cruciais nessa jornada em prol da justiça previdenciária no Brasil. 

Também participaram da reunião o diretor administrativo do Mosap e presidente da Asfagro, João Bosco Siqueira da Silva, o presidente da Anfip, Auditor-Fiscal Vilson Romero, a representante da Anasps, Luana Rodrigues, e a diretora do Mosap e do Sindireceita, Marlene Cambraia.