Comissão se reúne nesta quarta para apresentação de relatório

A Comissão Especial criada para apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 reúne-se amanhã (30/6) para apresentação e leitura do parecer do deputado Luiz Alberto (PT/BA), relator da matéria na Comissão. É possível que ainda nesta quarta-feira a proposta seja votada no colegiado e fique pronta para entrar na fila para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na noite desta terça-feira (29/6), os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e Geraldo Secundino, estiveram mais uma vez no gabinete do deputado João Dado (PDT/SP), membro da Comissão, para tratar sobre a PEC. 

Na semana passada, os Auditores-Fiscais que integram o grupo criado pelo Sindicato para acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional já haviam se reunido com João Dado e ouviram dele que, dependendo da forma como o parecer for apresentado, é possível que a matéria seja apreciada no Plenário antes das eleições. João Dado lembrou também que a PEC pode sofrer alterações até no próprio Plenário.

A PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, e determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a partir de 1º de janeiro de 2004. Apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi desarquivada.

Desde que foi retomada a sua tramitação no Congresso, o Sindicato vem se mobilizando a favor da sua aprovação. Além de se reunir com vários parlamentares, o Sindifisco Nacional esteve presente em todas as audiências públicas ocorridas entre maio e junho deste ano para discutir o assunto. O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, foi um dos expositores na mesa de debates do dia 12 de maio.