Votação do relatório na Comissão Especial é adiada

A votação do relatório do deputado Luiz Alberto (PT/BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que aconteceria nesta quarta-feira (30/6), foi adiada para o dia 7 de julho. O acordado era de que a Comissão Especial, criada para apreciar a matéria, se reuniria para apresentação do parecer do relator e para a leitura do documento e, em seguida, votaria o relatório. Mas a falta de quórum impediu o andamento dos trabalhos.

O adiamento frustrou o grupo de 20 Auditores-Fiscais, formado pelo Sindifisco Nacional a partir de determinação da Plenária ocorrida nos dias 27 e 28 de maio, que acompanha o trâmite da matéria no Congresso Nacional. A PEC 555/06 propõe a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. A proposição foi apresentada no dia 22 de julho de 2006, mas foi arquivada no mesmo ano. Em 2007, por intermédio do requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a matéria foi desarquivada.

Desde a retomada das discussões sobre proposta, o Sindicato está mobilizado em favor de sua aprovação. Além de se reunir com vários deputados para tratar da PEC, o Sindifisco Nacional esteve presente em todas as audiências públicas ocorridas entre maio e junho deste ano para discutir o assunto. No dia 12 de maio, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, foi um dos expositores na mesa de uma das audiências.

Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, o grupo de Auditores esteve em contato nesta quarta-feira com vários parlamentares e a expectativa é que a votação aconteça, de fato, no próximo dia 7, com o acatamento, pelo relator, de algumas emendas apresentadas.