Sindifisco apresenta emenda na Comissão Especial

O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) apresentou nesta quinta-feira (6/5), na Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, a emenda proposta pelo Sindifisco Nacional visando a garantir que os futuros aposentados não venham a ser prejudicados com a continuidade do desconto para a Previdência.

O texto inicial da PEC apenas revoga o dispositivo legal que instituiu a cobrança da contribuição, mas não garante a não-taxação para os futuros aposentados. Se aprovada a emenda elaborada pelo Sindifisco Nacional, todos, isonomicamente, estarão isentos da contribuição. Mais 190 parlamentares subscreveram a proposta.

Hoje terminou o prazo para apresentação de emendas. Desde o início do funcionamento da Comissão Especial, já foram realizadas dez sessões ordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados. O relator da Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), deve apresentar seu parecer em até 40 sessões do Plenário.