Comissão Especial fará mais uma audiência na quarta

A Comissão Especial encarregada de analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, realizará mais uma Audiência Pública nesta quarta-feira (26/5), no Anexo II, da Câmara dos Deputados (Plenário 10), às 14h30.

Já confirmaram presença na audiência o presidente da Unafisco Associação (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Édison Staibano, o diretor-geral da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais), Rogério Vieira Rodrigues e o presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), João Domingos. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, representou o Sindicato nas discussões da Comissão durante a realização da segunda audiência pública.

Na última audiência, em 19 de maio, o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), mostrou-se otimista acerca do andamento da proposta e detalhou aos participantes o resultado do encontro com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, ocorrido no mesmo dia no período da manhã. Segundo ele, o ministro demonstrou predisposição para avaliar o tema.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional), desde o desarquivamento da PEC, em 2007, está empenhada em realizar um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional para fazer com que a proposta chegue o mais rapidamente possível à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Foi a partir dessa ação que, juntamente com outras entidades, o Sindifisco garantiu a criação da Comissão Especial e, posteriormente, sua instalação. Mais recentemente o Sindicato criou um grupo de acompanhamento da PEC 555/06, que monitora sua tramitação todas as semanas, em Brasília.