Comissão Especial ouve representantes do governo em audiência pública

A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realiza nesta quarta-feira (28/4), às 14h30, a primeira audiência pública de uma série de encontros previstos para discutir os termos da proposta que estabelece a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. A reunião será no plenário.

Estão confirmadas as participações do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, que representará o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento), João Carlos Gonçalves Ribeiro; o presidente do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência), Helmut Schwarzer; e o presidente da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais), Demétrius Ubiratan Hintz. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

A Comissão ainda tem mais quatro audiências previstas para maio – uma por semana. Na audiência com representantes de entidades sindicais de servidores públicos, já está aprovada pela Comissão, a participação do Sindifisco Nacional.