Sindifisco defende fim da cobrança em audiência pública

Diante de um plenário lotado de parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores públicos, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defendeu nesta quarta-feira (12/5) o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, durante a terceira audiência da Comissão Especial que discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, na Câmara dos Deputados.

De acordo com Delarue, a Casa está “no limiar de fazer uma correção histórica”, ao recordar que anos antes, em 2003, a edição da EC (Emenda Constitucional) 41 prejudicou os servidores públicos no que diz respeito à contribuição previdenciária. “Antes, as pessoas trabalhavam 30, 35 anos, dedicando-se à carreira pública com o alento de que, quando chegasse a hora da aposentadoria, elas não contribuiriam mais. Só que esse direito foi usurpado”, afirmou.

Além do presidente do Sindifisco, estiveram presentes a diretora de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães, o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Márcio Secundino, e o diretor Eduardo Artur Neves Moreira.

Também presente à mesa, o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, afirmou ter ouvido de alguns parlamentares que o Congresso Nacional errou ao criar a cobrança previdenciária para servidores públicos aposentados. “Agora é hora de corrigir esse erro”, disse.

Ele alertou para a falácia do déficit da previdência, também questionada na última audiência. “Já foi muito dito sobre esse déficit e o próprio governo, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse em um programa de TV que isso não existe. E, se existisse, não seria o aposentado ou pensionista a arcar com os custos”, completou.

O presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, foi taxativo: “as emendas constitucionais impuseram excesso a aposentados e pensionistas do serviço público, o que é considerado uma afronta contra oEstado brasileiro. Temos mitos a serem desmascarados sobre a previdência e precisamos fazer isso para avançar numa proposta favorável aos servidores públicos”.

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, a Câmara hoje considera a possibilidade de rever a decisão. “O fato de a Câmara colocar o tema em pauta em uma comissão especial já é um avanço. Nós entendemos que a conjuntura econômica é diferente daquela de quando foi aprovada a emenda 41 e queremos mais. Queremos recompor a situação de forma favorável aos aposentados e pensionistas e estamos buscando apoio para isso”, garantiu o relator.

A busca por apoio em prol da extinção da cobrança será, inclusive, pauta de uma audiência na próxima quarta-feira (19/5), às 10h, entre os representantes da Comissão e o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Nós vamos pedir informações e números para saber como anda a política de seguridade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS).

Grupo de acompanhamento – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) criou um grupo de acompanhamento da PEC 555/06 há duas semanas, após a aprovação em Assembleia de indicativo sobre o tema. Em parceria com a Diretoria de Assuntos Parlamentares, o grupo está coordenando o trabalho parlamentar e acompanhando o tema toda semana, em Brasília. O grupo é composto por sete filiados, podendo ter o mínimo de quatro, alternadamente, conforme disponibilidade de tempo dos membros.