Comissão ouve mais entidades em audiência nesta quarta-feira
A Comissão Especial destinada a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, realiza nesta quarta-feira (19/5), no Plenário 13, do anexo II, da Câmara dos Deputados, a terceira audiência pública para debater o tema. Será a segunda vez que a Comissão ouvirá representantes de entidades dos servidores sobre o tema. Na semana passada, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi um dos convidados do colegiado.
A próxima audiência está marcada para 14h30 e terá a presença da presidente da APSEF (Associação Nacional dos Aposentados Pensionistas do Serviço Público Federal), Maria Cecília S. Landim; do presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; da diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Cristina Lima de Sousa; da presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosangela Silva Rassy; do presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito; e do presidente da Anasps (Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social), Paulo Cesar Regis de Souza.
O ciclo de audiências públicas da Comissão Especial começou na última semana de abril com a participação de representantes do governo, que fizeram uma exposição sobre a Previdência Social e defenderam a continuidade da contribuição.
Apoio – O Sindifisco Nacional tem levado cerca de 20 Auditores-Fiscais para as audiências públicas da Comissão Especial, desde o primeiro encontro. Embora a composição do grupo não seja fixa, em função da disponibilidade dos Auditores, a Classe tem se mostrado sempre presente às discussões, reforçando a união da categoria em prol da PEC 555/06.
O grupo de Auditores-Fiscais foi criado após a aprovação pela Classe em Assembleia do dia 16 de abril. Os Auditores-Fiscais atuam em parceria com a Diretoria de Assuntos Parlamentares, que coordena o trabalho parlamentar e acompanha as discussões da PEC no Congresso Nacional. Além disso, a Diretoria também atua semanalmente com uma comissão formada por sete filiados em um trabalho parlamentar mais direcionado.